Os contratos comerciais franceses seguem uma tradição legal específica — baseada no direito civil (droit civil), altamente codificada e formal em seu vocabulário. Para expats trabalhando na França ou com parceiros franceses, entender o que está sendo proposto antes de assinar não é opcional. É o que separa uma negociação de um erro.
Este artigo cobre o vocabulário que aparece repetidamente em acordos de serviço, acordos de parceria, contratos de freelance e contratos de prestação de serviços na França.
As Partes
Les parties — as partes (do contrato).
Le prestataire — o prestador de serviços. A parte que fornece o serviço.
Le client / le donneur d'ordre — o cliente / o solicitante do serviço.
Le fournisseur — o fornecedor (de bens ou serviços).
Le mandataire — o agente, a parte autorizada a agir em nome de outra.
Le mandant — o principal, a parte que autoriza o agente.
La personne morale — pessoa jurídica (empresa, organização).
La personne physique — pessoa física.
Estrutura do Contrato
Les conditions générales de vente (CGV) — termos e condições gerais de venda. Frequentemente incorporados por referência em contratos de serviço; você os aceita ao assinar o contrato principal.
Les conditions particulières — termos específicos, a parte do contrato que descreve este acordo específico (em oposição às condições gerais padrão).
L'objet du contrat — o objeto/finalidade do contrato. O que está sendo acordado.
La durée — a duração do contrato.
L'entrée en vigueur — a data de vigência (quando o contrato entra em vigor).
La date d'échéance — a data de vencimento / término.
Le renouvellement — renovação. Renouvellement tacite — renovação automática se nenhuma das partes notificar.
La résiliation — rescisão do contrato. "Conditions de résiliation" — condições de rescisão.
Le préavis — período de aviso prévio. "Sous réserve d'un préavis de 30 jours" — sujeito a um aviso prévio de 30 dias.
La clause résolutoire — uma cláusula que permite rescisão automática em caso de determinado evento.
Obrigações e Entregas
Les obligations — obrigações das partes.
Les livrables — entregáveis, o que deve ser produzido ou entregue.
Le délai de livraison — prazo de entrega.
L'obligation de moyens — obrigação de meios: a parte compromete-se a empreender os esforços adequados, mas não garante um resultado específico (padrão da maioria dos serviços profissionais).
L'obligation de résultat — obrigação de resultado: a parte compromete-se a atingir um resultado específico. Padrão mais exigente; mais comum em contratos de construção e empreitada.
La clause de confidentialité — cláusula de confidencialidade (NDA).
La clause de non-concurrence — cláusula de não concorrência.
La clause pénale — uma cláusula especificando penalidades por violação do contrato.
Pagamento
La rémunération / les honoraires — remuneração / honorários (para serviços profissionais).
Les modalités de paiement — condições de pagamento.
L'acompte — adiantamento / depósito.
Le solde — saldo restante.
La facture — fatura.
Les délais de paiement — prazos de pagamento. A lei francesa exige pagamento em até 30 dias para transações B2B (60 em alguns setores); prazos mais longos são ilegais.
Les pénalités de retard — juros de mora por pagamento atrasado. Exigidos por lei em contratos B2B franceses; deve estar indicado na fatura.
L'indemnité forfaitaire de recouvrement — taxa fixa de cobrança por atraso no pagamento (atualmente €40 por fatura em atraso, exigida por lei).
La TVA — Taxe sur la Valeur Ajoutée — IVA. Verifique se os valores indicados são HT (hors taxes — sem impostos) ou TTC (toutes taxes comprises — com impostos incluídos).
Responsabilidade
La responsabilité — responsabilidade.
La clause limitative de responsabilité — cláusula de limitação de responsabilidade, limitando os danos que uma parte pode reclamar.
La force majeure — força maior. Eventos imprevisíveis que impedem o cumprimento do contrato (desastres naturais, pandemias, etc.).
L'exonération de responsabilité — isenção de responsabilidade.
Le dommage — dano.
Les dommages et intérêts — indenização (danos e juros).
Resolução de Conflitos
Le litige — litígio / disputa.
La médiation — mediação.
L'arbitrage — arbitragem.
La juridiction compétente — o tribunal competente. Fundamental verificar: qual jurisdição é especificada para dirimir conflitos?
Le droit applicable — a lei aplicável. Se você está contratando além das fronteiras, isso determina qual sistema jurídico rege o contrato.
La clause attributive de juridiction — cláusula de eleição de foro.
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