Termos e Condições

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Data de vigência: 24 de março de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Boas-vindas ao Vokabulo (“App”, “Serviço”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regem seu acesso e uso do app Vokabulo para iPhone e iPad, do aplicativo web Vokabulo em app.vokabulo.com e de todos os serviços relacionados fornecidos pela Tathros GmbH, Zum Quellenpark 38, 65812 Bad Soden am Taunus, Alemanha (“Operadora”, “Tathros”).

Ao baixar, instalar, criar uma conta ou utilizar o App de qualquer outra forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não deverá usar o App.

2. Relacionamento com a Apple

2.1. O App está disponível como app para iPhone e iPad, disponibilizado a você através da App Store da Apple Inc. (“Apple”), e como Aplicativo Web no seu navegador. Esta Seção 2 se aplica ao app que você obtém na App Store; ela não se aplica ao Aplicativo Web. Estes Termos são firmados apenas entre você e a Tathros GmbH, e não com a Apple. A Tathros GmbH, e não a Apple, é a única responsável pelo App e seu conteúdo.

2.2. A licença concedida a você para o App limita-se a uma licença intransferível para usar o App em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (disponíveis em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/), incluindo acesso via Compartilhamento Familiar ou programas de compra por volume.

2.3. A Tathros GmbH, e não a Apple, é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao App. A Apple não tem obrigação alguma de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação ao App.

2.4. Caso o App não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) do App a você. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com qualquer garantia são de responsabilidade exclusiva da Tathros GmbH.

2.5. A Tathros GmbH, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e/ou uso do App, incluindo, mas não se limitando a: (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reivindicação de que o App não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação similar, incluindo em conexão com o uso dos frameworks HealthKit e HomeKit pelo App (se aplicável).

2.6. No caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o App ou sua posse e uso do App infrinjam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Tathros GmbH, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual.

2.7. Você declara e garante que: (a) não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “apoiador do terrorismo”; e (b) não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

2.8. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos. Após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceira beneficiária deles.

2.9. Você deve cumprir todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o App (por exemplo, seu contrato de serviço de dados móveis).

3. Definições

• “Conta” significa sua conta de usuário registrada dentro do App.
• “Conteúdo” significa as palavras de vocabulário, traduções e outros materiais pessoais que você criar dentro do App para uso pessoal.
• “Sets” significa as coleções de vocabulário curadas pelo Vokabulo e disponíveis para download dentro do App.
• “Recursos de IA” significa recursos alimentados por inteligência artificial, incluindo o Serviço de Tradução IA e Cenas.
• “Serviço de Tradução IA” significa o recurso alimentado por IA que traduz automaticamente palavras e gera frases de exemplo contextuais.
• “Cenas” significa o recurso alimentado por IA que gera conjuntos de vocabulário a partir de descrições de situações da vida real.
• “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
• “Assinatura” significa um plano recorrente pago que concede acesso ao App (“Vokabulo Pro”).
• “Aplicativo Web” significa o App usado em um navegador em app.vokabulo.com.
• “Assinatura da App Store” significa uma Assinatura comprada no app para iPhone e iPad através da App Store da Apple.
• “Assinatura Web” significa uma Assinatura comprada no Aplicativo Web.
• “Link” significa o Link, o serviço da Stripe por meio do qual as Assinaturas Web são vendidas (“Vendido por Link”).

4. Elegibilidade

4.1. Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o App. Se você tem menos de 16 anos, ou menos que a idade de consentimento digital do seu país, se ela for menor (por exemplo, 13 anos no Reino Unido), só pode usar o App com o consentimento de um dos pais ou de um responsável legal. Se você for menor de idade em sua jurisdição, um dos pais ou o responsável legal aceita estes Termos em seu nome.

4.2. Ao usar o App, você declara e garante que atende aos requisitos de elegibilidade aqui estabelecidos e que as informações fornecidas durante o registro são precisas e completas.

4.3. Para usuários no Brasil: De acordo com a LGPD, usuários menores de 13 anos não podem usar o App. Usuários entre 13 e 18 anos precisam de consentimento verificável dos pais ou responsáveis.

5. Registro de Conta e Segurança

5.1. Para usar o App, você deve criar uma conta. Você pode se registrar usando Apple Sign-In, Google Sign-In ou e-mail (sem senha, via código de verificação único).

5.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

5.3. Você concorda em fornecer informações de registro precisas, atuais e completas e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

5.4. Você deve nos notificar imediatamente em info@vokabulo.com sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

5.5. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida se revelar imprecisa, incompleta ou fraudulenta.

6. Descrição do Serviço

6.1. O Vokabulo é um aplicativo de aprendizado de vocabulário que fornece os seguintes recursos principais:

• Gestão de Vocabulário: Capturar, organizar e revisar palavras com traduções em múltiplos pares de idiomas;
• Serviço de Tradução IA: Tradução automática e geração de contexto alimentadas por IA para entradas de vocabulário;
• Sessões de Quiz e Revisão: Aprendizado baseado em flashcards com um Sistema de Repetição Espaçada (SRS);
• Cenas: Conjuntos de vocabulário gerados por IA adaptados a situações da vida real e ao seu nível de proficiência;
• Acompanhamento de Sequência (Streak): Monitoramento diário da sequência de revisões com marcos, dias de revisão configuráveis e funcionalidade de pausa;
• Sets: Coleções de vocabulário curadas pelo Vokabulo, disponíveis para download e revisão no App;
• Texto para Fala (Text-to-Speech): Pronúncia de alta qualidade alimentada por serviços de voz de IA de terceiros;
• Gamificação: Pontos, insígnias (badges) e um quadro de líderes global opcional;
• Notificações Push: Lembretes de revisão opcionais (app para iPhone e iPad).

6.2. O App está disponível para iPhone e iPad (requer iOS 26 ou iPadOS 26) e como Aplicativo Web nas versões atuais dos navegadores mais comuns em computadores, tablets e celulares. No Android, o Vokabulo funciona como Aplicativo Web no navegador e pode ser adicionado à tela inicial; não há app na Google Play Store. A mesma Conta funciona nos dois, e suas palavras e seu progresso são sincronizados entre eles. Alguns recursos estão disponíveis apenas no app para iPhone e iPad, entre eles o widget da tela inicial, a contagem regressiva na tela bloqueada, os lembretes de estudo, a Siri e os Atalhos, a adição de palavras offline e o plano Pro Família. Uma versão para macOS pode ser disponibilizada no futuro.

6.3. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sujeito à lei aplicável.

7. Recursos de IA: Divulgação e Limitações

7.1. Provedores de Tecnologia de IA: O App utiliza modelos de linguagem de inteligência artificial (IA) de terceiros para alimentar o Serviço de Tradução IA e os recursos de Cenas. Trabalhamos com múltiplos provedores de IA e podemos alterar, adicionar ou substituir provedores de IA a qualquer momento sem aviso prévio a você. O(s) provedor(es) de IA específico(s) usado(s) em um dado momento são um detalhe de implementação e não afetam a natureza destes Termos.

7.2. Conteúdo Gerado por IA: O conteúdo gerado pelo Serviço de Tradução IA e Cenas (incluindo traduções de vocabulário, frases de exemplo contextuais e listas de palavras situacionais) é conteúdo gerado por IA produzido por grandes modelos de linguagem de terceiros.

7.3. Sem Garantia de Precisão: O conteúdo gerado por IA é fornecido apenas para fins educacionais e pode conter imprecisões, erros ou sugestões inadequadas. Você reconhece que:

• Traduções, frases de contexto e sugestões de vocabulário geradas por IA não têm garantia de serem precisas, completas ou apropriadas;
• A IA lida bem com a grande maioria dos casos, mas pode ocasionalmente errar com gírias, ambiguidades, significados raros ou expressões com nuances;
• Você deve tratar o conteúdo gerado por IA como um assistente capaz, não como uma autoridade inquestionável;
• Você é responsável por revisar e verificar o conteúdo gerado por IA antes de confiar nele;
• Nós não garantimos a adequação do conteúdo gerado por IA para qualquer finalidade específica.

7.4. Conformidade com a Lei de IA da UE (Artigo 50): De acordo com a Lei de IA da UE (EU AI Act), divulgamos que certos conteúdos dentro do App são gerados usando sistemas de IA generativa. O conteúdo de texto gerado por IA é claramente identificado como tal dentro da interface do App. Empregamos medidas técnicas apropriadas para garantir a transparência em relação aos resultados gerados por IA.

7.5. Entrada de Voz: As Cenas, o campo de palavra e o modo mãos livres aceitam entrada de voz pelo seu microfone. No app para iPhone e iPad, o reconhecimento de fala da Apple a converte em texto, no próprio dispositivo ou nos servidores da Apple, conforme o seu dispositivo, o recurso usado e a sua conexão (o modo mãos livres usa os servidores da Apple sempre que você está online). No Aplicativo Web, quem faz isso é o reconhecimento de fala do seu navegador, e a maioria dos navegadores envia o áudio, para esse fim, ao serviço online do seu fabricante, por exemplo o Chrome ao Google. Recebemos apenas o texto e nunca armazenamos a sua voz. Veja a Seção 12 para detalhes sobre permissões de microfone.

8. Conteúdo do Usuário

8.1. Propriedade: Você mantém a propriedade das palavras de vocabulário, traduções e outros conteúdos pessoais que criar dentro do App. Este conteúdo é armazenado exclusivamente para uso pessoal e não é compartilhado com outros usuários.

8.2. Sets do Vokabulo: Todos os Sets disponíveis no App são curados e de propriedade da Tathros GmbH. Você pode baixar e usar os Sets para fins pessoais de aprendizado de idiomas dentro do App. Você não pode copiar, redistribuir ou usar o conteúdo dos Sets fora do App.

9. Assinaturas e Pagamentos

9.1. O App pode ser usado gratuitamente e sem limite de tempo. Uma conta gratuita dá acesso às funcionalidades do App, sendo que algumas delas estão sujeitas a limites de uso (em especial o número de pares de idiomas, de traduções com IA, de Cenas e de glossários de artigo, o tutor de IA e a importação em massa de listas de palavras próprias). Para o uso gratuito não são necessários dados de pagamento e não existe qualquer período de teste que se converta automaticamente em assinatura. Esses limites podem ser removidos mediante uma assinatura paga (“Vokabulo Pro”) pelo preço exibido no App no momento da compra; a assinatura é renovada automaticamente por novos períodos até o cancelamento. Você pode cancelá-la a qualquer momento onde a comprou (Seções 9.4 e 9.6); a assinatura permanece ativa até o fim do período em curso. Quando uma assinatura paga termina, o App continua na versão gratuita com os limites descritos acima; o conteúdo salvo continua visível. Para mais detalhes, consulte o App.

9.2. Onde Comprar, e de Quem: Você pode contratar uma Assinatura em dois lugares. No app para iPhone e iPad, você a compra da Apple através da App Store (Assinatura da App Store). No Aplicativo Web, você a compra por meio do Link, um serviço da Stripe, que a vende a você como comerciante responsável (merchant of record) e aparece no checkout como “Vendido por Link” (Assinatura Web). Qualquer uma das duas libera o Vokabulo Pro para a sua Conta onde quer que você entre, no app para iPhone e iPad e no Aplicativo Web. Você altera ou cancela uma Assinatura onde a comprou: o app para iPhone e iPad mostra uma Assinatura Web como “Cobrado pelo app web”, e o Aplicativo Web remete você ao app para iOS no caso de uma Assinatura da App Store. O plano Pro Família está disponível apenas como Assinatura da App Store; o Aplicativo Web oferece o plano anual e o plano mensal.

9.3. Planos de Assinatura: Os planos e preços disponíveis são exibidos antes da compra: para Assinaturas da App Store, no app para iPhone e iPad e na página do produto na App Store; para Assinaturas Web, no Aplicativo Web e na página de checkout do Link.

9.4. Assinaturas da App Store: As Assinaturas da App Store são vendidas e cobradas pela Apple, e todos os pagamentos estão sujeitos aos termos e condições da Apple para compras no aplicativo (in-app purchases). Elas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período de faturamento atual, e sua conta Apple ID é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao final do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar uma Assinatura da App Store a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ID (Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas). O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual, e você mantém o acesso até lá. Solicitações de reembolso são tratadas pela Apple de acordo com as políticas de reembolso da Apple; contate o Suporte da Apple ou visite reportaproblem.apple.com.

9.5. Assinaturas Web: o Vendedor e Seus Termos: As Assinaturas Web são vendidas a você pelo Link, um serviço da Stripe, como comerciante responsável (merchant of record). O Link recebe o pagamento, cobra e recolhe o IVA ou o imposto sobre vendas aplicável e envia seus recibos e faturas. Sua fatura do cartão mostra “LINK.COM* VOKABULO SUB”. Sua compra está sujeita aos termos do Link para compras vendidas por meio do Link, que são exibidos na página de checkout; estes Termos continuam regendo o seu uso do App. A Tathros GmbH continua responsável por fornecer o Vokabulo Pro e pelo suporte ao App em si. Códigos promocionais resgatados no Aplicativo Web valem apenas para o plano e o período indicados com o código.

9.6. Assinaturas Web: Renovação, Cancelamento e Reembolsos: Uma Assinatura Web é renovada automaticamente pelo mesmo período até ser cancelada, e cada renovação é cobrada no meio de pagamento que você usou no checkout. Você pode alterá-la ou cancelá-la a qualquer momento no Aplicativo Web, em Ajustes > Assinatura > Alterar ou cancelar o plano, ou na sua conta Link em link.com. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual, e você mantém o Vokabulo Pro até lá. O Link cuida de dúvidas sobre pagamentos, lembretes de renovação, reembolsos e contestações por meio do seu suporte, de acordo com os seus termos. Você também pode escrever para info@vokabulo.com; podemos alterar ou reembolsar uma Assinatura Web para você.

9.7. Direito de Arrependimento: Se você for consumidor, o seu direito legal de arrependimento se aplica ao seu contrato com o vendedor da sua Assinatura. Nas Assinaturas da App Store, a vendedora é a Apple, e o arrependimento e os reembolsos seguem os termos da Apple (reportaproblem.apple.com). Nas Assinaturas Web, o vendedor é o Link, e o arrependimento segue os termos do Link para compras vendidas por meio do Link, incluindo o prazo de arrependimento que eles preveem para consumidores; você exerce o arrependimento pelo suporte do Link. Isso não afeta seus direitos legais.

9.8. Exclusão da Conta: Excluir a sua Conta não cancela uma Assinatura. Cancele-a antes: uma Assinatura da App Store nas configurações da sua conta Apple ID, uma Assinatura Web no Aplicativo Web ou na sua conta Link. Caso contrário, a Assinatura continua sendo renovada e cobrada. Se você já excluiu a sua Conta, ainda pode cancelar uma Assinatura Web na sua conta Link em link.com.

10. Propriedade Intelectual

10.1. O App, incluindo seu design, código, recursos, marcas registradas, Sets e todo o conteúdo associado (excluindo seus dados pessoais de vocabulário), é de propriedade da Tathros GmbH e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

10.2. Sujeito a estes Termos, é concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, de acordo com as Regras de Uso da Apple quando você o obteve na App Store, e para usar o Aplicativo Web em um navegador, em ambos os casos de acordo com estes Termos.

10.3. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas do App ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei obrigatória aplicável (incluindo a Diretiva da UE 2009/24/EC sobre a proteção legal de programas de computador).

11. Serviços de Terceiros

11.1. O App integra-se com serviços de terceiros para fornecer sua funcionalidade. Estes incluem, mas não se limitam a:

11.2. Podemos alterar os provedores de serviços terceirizados a qualquer momento sem aviso prévio, desde que a alteração não reduza substancialmente a funcionalidade ou a segurança do Serviço.

11.3. Cada serviço de terceiro opera sob seus próprios termos e política de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas ou conteúdo de serviços de terceiros.

11.4. A Apple não é responsável por quaisquer Serviços Externos acessados através do App.

12. Permissões do Dispositivo

12.1. Microfone: O App pode solicitar acesso ao seu microfone para permitir a entrada de voz nas Cenas, no campo de palavra e no modo mãos livres. No app para iPhone e iPad, o áudio é processado pelo reconhecimento de fala da Apple e não é armazenado nem transmitido por nós. No Aplicativo Web, é o seu navegador que pede essa permissão e converte a sua fala em texto, conforme descrito na Seção 7.5.

12.2. Reconhecimento de Fala: O app para iPhone e iPad usa o reconhecimento de fala da Apple para converter a entrada de voz em texto, no próprio dispositivo ou nos servidores da Apple, conforme o seu dispositivo, o recurso usado e a sua conexão (o modo mãos livres usa os servidores da Apple sempre que você está online).

12.3. Notificações Push: O App pode solicitar permissão para enviar notificações push para lembretes de revisão. Somente o app para iPhone e iPad envia notificações push.

12.4. Você pode negar ou revogar qualquer permissão a qualquer momento através dos Ajustes do seu dispositivo ou, no caso do Aplicativo Web, das configurações de site do seu navegador. Negar permissões desativará o recurso correspondente, mas não afetará outras funcionalidades do App.

13. Proteção de Dados e Privacidade

13.1. Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de Dados Pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.vokabulo.com/pt/privacy, que é incorporada a estes Termos por referência.

13.2. Dados Que Coletamos: Coletamos e processamos as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• Dados da Conta: Endereço de e-mail, nome e sobrenome (opcional), nome de usuário, foto de perfil (opcional), país/região (das configurações do dispositivo), método de login;
• Dados de Aprendizado: Palavras de vocabulário, traduções, frases de contexto, pares de idiomas, nível de proficiência, desempenho em quiz, sequências de revisão, pontos e insígnias;
• Dados Técnicos: Tipo de dispositivo, versão do sistema operacional, versão do app e configurações regionais; no Aplicativo Web, também o navegador e sua versão, e o tamanho da tela.

13.3. O Que Não Coletamos: Não coletamos dados de localização precisa (GPS), identificadores de publicidade (IDFA), dados de saúde ou histórico de navegação, e não recebemos os dados do seu cartão de pagamento: você paga à Apple ou, no caso das Assinaturas Web, ao Link. O App, incluindo o Aplicativo Web, não contém SDKs de análise ou de publicidade. Nosso site conta as visitas apenas em números totais, com uma ferramenta de estatísticas que não usa cookies nem define identificadores (Política de Privacidade, Seção 10.2).

13.4. Bases Legais para Processamento (GDPR Art. 6 / LGPD Art. 7):

• Execução de contrato: Processamento de dados da conta e dados de aprendizado necessários para fornecer o Serviço;
• Legítimo interesse: Processamento de dados técnicos para estabilidade do app, segurança e prevenção de fraudes;
• Consentimento: Recursos opcionais, incluindo notificações push, participação no quadro de líderes e entrada de voz.

13.5. Retenção de Dados: Retemos seus Dados Pessoais enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer o Serviço. Após a exclusão da conta, seus dados são permanentemente removidos dentro de 30 dias, a menos que a retenção seja exigida pela lei aplicável.

13.6. Transferências Internacionais de Dados: Seus dados podem ser processados nos Estados Unidos e em outros países onde nossos provedores de serviços operam. Garantimos salvaguardas apropriadas para transferências internacionais de dados, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) onde exigido pelo GDPR/LGPD.

14. Disposições de Proteção de Dados Específicas por Jurisdição

14.1. União Europeia (GDPR)

Se você estiver localizado no Espaço Econômico Europeu (EEE), aplica-se o seguinte sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679:

(a) Controlador de Dados: Tathros GmbH, Zum Quellenpark 38, 65812 Bad Soden am Taunus, Alemanha. E-mail: info@vokabulo.com.

(b) Seus Direitos: Você tem o direito de: acessar seus Dados Pessoais (Art. 15); retificar dados imprecisos (Art. 16); obter o apagamento (“direito ao esquecimento”) (Art. 17); restringir o processamento (Art. 18); obter a portabilidade de dados (Art. 20); opor-se ao processamento (Art. 21); retirar o consentimento a qualquer momento (Art. 7(3)); e apresentar uma reclamação à sua autoridade supervisora local.

(c) Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Não somos obrigados a nomear um nos termos do RGPD e não nomeamos. Dúvidas sobre proteção de dados: privacy@vokabulo.com.

(d) Tomada de Decisão Automatizada: O App usa processamento automatizado para agendamento de repetição espaçada e geração de conteúdo alimentada por IA. Esses recursos não produzem efeitos legais ou efeitos significativos semelhantes sobre você. Os recursos de IA geram sugestões que você escolhe aceitar ou não.

14.2. Alemanha

Se você estiver localizado na Alemanha:

(a) TDDDG (Telekommunikation-Digitale-Dienste-Datenschutz-Gesetz): O App constitui um “serviço digital” sob o TDDDG. De acordo com o § 25 TDDDG, armazenamos informações no seu dispositivo ou no seu navegador, ou acessamos informações já armazenadas neles, apenas quando isso for estritamente necessário para fornecer o Serviço que você solicitou explicitamente (§ 25(2) nº 2 TDDDG) ou com o seu consentimento, por exemplo quando você clica em play em um vídeo. A Seção 10 da nossa Política de Privacidade descreve o que é armazenado.

(b) Impressum (§ 5 DDG, Digitale-Dienste-Gesetz):

Tathros GmbH, Zum Quellenpark 38, 65812 Bad Soden am Taunus, Alemanha

E-mail: info@vokabulo.com, Diretor Executivo: Wolfgang Männel

Registro Comercial: Königstein HRB 7391, ID de IVA: DE264657778

(c) Direito de Arrependimento (Widerrufsrecht): Veja a Seção 9.7.

(d) Menores (§ 20 TDDDG): Salvaguardas adicionais aplicam-se ao tratamento de dados pessoais de menores sob a lei alemã.

(e) Resolução de Disputas: Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante uma entidade de conciliação de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle), salvo quando exigido por lei.

(f) Responsabilidade (BGB): Os direitos legais de garantia (gesetzliche Gewährleistungsrechte) permanecem inalterados. Em casos de dolo (Vorsatz) ou culpa grave (grobe Fahrlässigkeit), aplica-se a responsabilidade integral. Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (Kardinalpflichten) por culpa leve (einfache Fahrlässigkeit), a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato. A responsabilidade por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde não é limitada.

14.3. Itália

Se você estiver localizado na Itália:

(a) Autoridade Supervisora: O Garante per la protezione dei dati personali (www.garanteprivacy.it).

(b) Codice della Privacy (D.Lgs. 196/2003, alterado pelo D.Lgs. 101/2018): O tratamento dos seus Dados Pessoais está em conformidade com o Código de Privacidade italiano, harmonizado com o RGPD. Você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Garante.

(c) Diretrizes sobre Cookies e Rastreamento: Em conformidade com as diretrizes do Garante sobre cookies e ferramentas de rastreamento (Provvedimento n. 229/2021), confirmamos que o app para iPhone e iPad não usa cookies nem tecnologias de rastreamento comparáveis, que o Aplicativo Web usa apenas os cookies e o armazenamento no navegador estritamente necessários para fornecê-lo, como a sua sessão de login e uma cópia offline das suas palavras, e que nosso site não define cookies próprios e não usa rastreadores de publicidade nem de criação de perfis. Para contar as visitas, o site usa um script de estatísticas que não armazena nada no seu dispositivo, não define nenhum identificador e produz apenas números agregados deste site. Dois outros elementos podem armazenar ou ler informações no seu dispositivo, e nenhum deles é executado enquanto você simplesmente lê uma página. O primeiro é o player do YouTube, que só é criado quando você clica em play: o seu clique é o seu consentimento, nada é enviado ao Google antes dele, e o YouTube pode então definir e ler os seus próprios identificadores. O segundo é a verificação contra bots no nosso formulário de assinatura da newsletter e nos nossos formulários de contato para empresas, que só é executada quando você usa um desses formulários e é estritamente necessária para fornecê-lo. A Seção 10 da nossa Política de Privacidade descreve todos eles em detalhes, junto com a base legal de cada um.

(d) Proteção do Consumidor (Codice del Consumo, D.Lgs. 206/2005): Os consumidores italianos se beneficiam de disposições obrigatórias de proteção do consumidor, incluindo o direito de arrependimento em contratos à distância (14 dias, exercido perante o vendedor da sua Assinatura, ver Seção 9.7), a proteção contra cláusulas contratuais abusivas (clausole vessatorie) e o direito à conformidade do conteúdo digital nos termos dos artigos 128 a 135 do Codice del Consumo. Qualquer cláusula considerada abusiva será nula (nullo).

14.4. França

Se você estiver localizado na França:

(a) Conformidade com a CNIL: O App segue as recomendações da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) sobre aplicativos móveis (abril de 2025), incluindo privacidade desde a concepção, mapeamento claro de todos os tratamentos de dados pessoais, consentimento explícito para tratamentos não essenciais baseados em SDKs e identificação clara dos papéis de controlador e operador.

(b) Loi Informatique et Libertés (Loi n° 78-17): Seus Dados Pessoais são tratados em conformidade com a lei francesa de proteção de dados. Você tem o direito de apresentar uma reclamação à CNIL (www.cnil.fr).

(c) Proteção do Consumidor (Code de la consommation): Os consumidores franceses se beneficiam dos requisitos obrigatórios de informação pré-contratual e das proteções do Code de la consommation. Estes Termos não limitam nem excluem nenhum direito obrigatório garantido a você pela lei francesa de defesa do consumidor, incluindo a garantia legal de conformidade do conteúdo digital (artigos L217-1 e seguintes).

(d) Direito de Arrependimento: O seu direito de arrependimento nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Code de la consommation se aplica ao seu contrato com o vendedor da sua Assinatura: a Apple, nas Assinaturas da App Store, e o Link, nas Assinaturas Web, conforme descrito na Seção 9.7.

(e) Mediação: Nos termos do artigo L612-1 do Code de la consommation, em caso de disputa não resolvida, você tem o direito de submeter a questão gratuitamente a um mediador de consumo.

14.5. Espanha

Se você estiver localizado na Espanha:

(a) LOPDGDD (Ley Orgánica 3/2018): O tratamento dos seus Dados Pessoais está em conformidade com a LOPDGDD. Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) em www.aepd.es.

(b) LSSI-CE (Ley 34/2002): Como prestadores de serviços da sociedade da informação, cumprimos a LSSI-CE, incluindo as obrigações de identificação do prestador de serviços e as regras sobre comunicações comerciais.

(c) Direitos Digitais (Título X da LOPDGDD): Os usuários na Espanha se beneficiam dos direitos digitais garantidos pelo Título X, incluindo o direito à educação digital e o direito à segurança digital.

(d) Proteção do Consumidor (Real Decreto Legislativo 1/2007): Os consumidores na Espanha têm direito às proteções da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, incluindo o direito de arrependimento (14 dias, exercido perante o vendedor da sua Assinatura, ver Seção 9.7) e a proteção contra cláusulas abusivas.

14.6. Brasil

Se você estiver localizado no Brasil, aplica-se o seguinte sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”):

(a) Base Legal: Os Dados Pessoais são processados com fundamento nas seguintes bases legais sob o Artigo 7 da LGPD: consentimento, execução de contrato e legítimo interesse.

(b) Seus Direitos (Art. 18 LGPD): Você tem o direito de: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos; solicitar a portabilidade dos dados; eliminar dados tratados com seu consentimento; obter informações sobre dados compartilhados com terceiros; obter informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências disso; e revogar o consentimento.

(c) Canal do Encarregado: Dúvidas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais podem ser enviadas para privacy@vokabulo.com.

(d) ANPD: A autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd. Você pode registrar reclamações lá.

(e) Tempo de Resposta: Responderemos às solicitações dos titulares dos dados em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias quando necessário.

(f) Crianças e Adolescentes (Art. 14 LGPD): O App não pode ser usado por menores de 13 anos (Seção 4.1) e, por isso, não trata dados de crianças no sentido da LGPD. Adolescentes entre 13 e 18 anos só podem usá-lo com o consentimento de um dos pais ou de um responsável legal (Seção 4.3), e tratamos os dados deles no seu melhor interesse.

(g) Proteção do Consumidor (Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990): Consumidores brasileiros têm direito a proteções sob o CDC, incluindo o direito a informações claras e adequadas sobre serviços e proteção contra cláusulas contratuais abusivas. As isenções e limitações nestes Termos não limitam direitos garantidos sob o CDC.

14.7. Reino Unido

Se você estiver localizado no Reino Unido:

(a) UK GDPR e Data Protection Act 2018: Seus Dados Pessoais são tratados de acordo com o UK GDPR e o Data Protection Act 2018, conforme alterado pelo Data (Use and Access) Act 2025.

(b) Seus Direitos: Você tem os mesmos direitos de proteção de dados descritos na Seção 14.1(b), adaptados à legislação do Reino Unido. Você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Information Commissioner's Office (ICO) em www.ico.org.uk.

(c) PECR (Privacy and Electronic Communications Regulations 2003): Só armazenamos ou acessamos informações no seu dispositivo quando isso é estritamente necessário, quando você consente (por exemplo, ao clicar em play em um vídeo) ou, no caso do script de estatísticas sem cookies do nosso site, para os fins estatísticos que as PECR permitem, e você pode bloqueá-lo a qualquer momento. Só enviamos comunicações de marketing direto com o seu consentimento.

(d) Transferências Internacionais de Dados: Quando seus dados são transferidos para fora do Reino Unido, nos baseamos nas regulamentações de adequação do Reino Unido ou em International Data Transfer Agreements (IDTAs) do Reino Unido.

(e) Idade de Consentimento Digital: Nos termos do Data Protection Act 2018, a idade de consentimento digital no Reino Unido é de 13 anos.

14.8. Estados Unidos

Se você estiver localizado nos Estados Unidos:

(a) Califórnia (CCPA/CPRA): Se você reside na Califórnia, tem os seguintes direitos nos termos do California Consumer Privacy Act (alterado pelo California Privacy Rights Act): direito de saber quais Dados Pessoais são coletados, usados e compartilhados; direito de exclusão; direito de correção; direito de recusar a venda ou o compartilhamento de Dados Pessoais; direito de limitar o uso de Dados Pessoais sensíveis; e direito à não discriminação.

Não vendemos nem compartilhamos seus Dados Pessoais nos termos definidos pelo CCPA/CPRA. Não usamos nem divulgamos informações pessoais sensíveis para fins que não sejam a prestação do Serviço.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para info@vokabulo.com ou use os recursos de gerenciamento de conta no App.

(b) Outras Leis Estaduais de Privacidade: Se você reside em um estado com uma lei abrangente de privacidade, como Virgínia (VCDPA), Colorado (CPA), Connecticut (CTDPA), Texas (TDPSA) ou outros, você pode ter direitos adicionais, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade de dados e o direito de recusar publicidade direcionada, criação de perfis e a venda de Dados Pessoais. Respeitamos esses direitos conforme aplicável.

(c) COPPA: O App não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de crianças menores de 13 anos nos Estados Unidos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos esses dados, iremos excluí-los prontamente.

(d) Do Not Track: O App, incluindo o Aplicativo Web, não responde a sinais “Do Not Track”. Ele não rastreia você entre sites ou apps, então não há nada que um sinal desses possa desativar.

(e) Aviso de Incentivo Financeiro: Não oferecemos incentivos financeiros relacionados à coleta de Dados Pessoais.

15. Isenção de Garantias

15.1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APP E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APP SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, PRECISÃO, USO PACÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, FORNECIDA PELA TATHROS GMBH CRIARÁ QUALQUER GARANTIA.

15.2. Não garantimos que o App será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; que o conteúdo gerado por IA será preciso, completo ou adequado aos seus propósitos; ou que defeitos serão corrigidos.

15.3. Para consumidores da UE/EEE: Estas isenções não afetam os seus direitos legais nos termos da legislação aplicável de proteção do consumidor, incluindo a Diretiva de Conteúdos Digitais (UE) 2019/770. Se o Serviço não estiver em conformidade com o contrato, você tem o direito de exigir que o Serviço seja posto em conformidade, de obter uma redução proporcional do preço ou de rescindir o contrato.

15.4. Para consumidores na Alemanha: Veja a Seção 14.2(f).

15.5. Para consumidores na Itália: Veja a Seção 14.3(d).

15.6. Para consumidores na França: Veja a Seção 14.4(c).

15.7. Para consumidores brasileiros: Estas isenções não limitam direitos garantidos sob o Código de Defesa do Consumidor.

16. Limitação de Responsabilidade

16.1. NA EXTENSÃO NÃO PROIBIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A TATHROS GMBH SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APP, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA), MESMO QUE A TATHROS GMBH TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

16.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tathros GmbH para com você por todos os danos (exceto conforme exigido pela lei aplicável em casos que envolvam danos pessoais) excederá o valor que você pagou pelo App ou pela Assinatura nos doze (12) meses anteriores à reivindicação, ou cinquenta euros (€50,00), o que for maior.

16.3. As limitações acima não excluem nem limitam a responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei obrigatória aplicável.

17. Indenização

17.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Tathros GmbH, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do App; (b) sua violação destes Termos; ou (c) sua violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros.

17.2. Para consumidores da UE/EEE: Esta cláusula de indenização aplica-se apenas na medida permitida pela legislação obrigatória de proteção do consumidor aplicável na sua jurisdição.

18. Rescisão

18.1. Por Você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento usando o recurso “Excluir Conta” dentro do App, no app para iPhone e iPad ou no Aplicativo Web (Ajustes > Conta de Usuário > Excluir Conta), ou entrando em contato conosco em info@vokabulo.com. Excluir a sua conta não cancela uma Assinatura; cancele-a antes, conforme descrito na Seção 9.8.

18.2. Por Nós: Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos.

18.3. Com o encerramento, o seu direito de usar o App cessa imediatamente. Seus dados serão tratados de acordo com a nossa política de retenção de dados (Seção 13.5).

18.4. As seções que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento continuarão em vigor, incluindo as Seções 2, 7.3, 10, 15, 16, 17 e 19.

19. Lei Regente e Resolução de Disputas

19.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, sem consideração dos princípios de conflito de leis.

19.2. Para consumidores da UE/EEE: Você se beneficia de quaisquer disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta o seu direito de invocar essas disposições obrigatórias. Você pode propor ações nos tribunais competentes do seu local de residência.

19.3. Para consumidores do Reino Unido: Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Você pode propor ações na Inglaterra e no País de Gales, na Escócia ou na Irlanda do Norte, conforme o seu local de residência.

19.4. Para consumidores brasileiros: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as disputas serão resolvidas perante os tribunais competentes do domicílio do consumidor.

19.5. Para consumidores dos EUA: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com as suas Consumer Arbitration Rules, exceto que você pode apresentar reclamações em um tribunal de pequenas causas (small claims court), se for elegível. Você concorda em renunciar a qualquer direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva. Esta cláusula de arbitragem não se aplica na medida em que for proibida pela legislação estadual aplicável. A arbitragem será conduzida em inglês.

20. Alterações a Estes Termos

20.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas através do App ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor.

20.2. Seu uso contínuo do App após a data de vigência dos Termos modificados constitui sua aceitação.

20.3. Para consumidores da UE/EEE: Alterações substanciais que afetem os seus direitos exigirão a sua aceitação explícita quando a lei aplicável assim o exigir.

21. Disposições Diversas

21.1. Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes continuam em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que alcance, da forma mais próxima possível, a finalidade econômica da disposição inválida.

21.2. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Tathros GmbH com relação ao App.

21.3. Renúncia: A falta de exercício de qualquer direito por nossa parte não constituirá renúncia a esse direito.

21.4. Cessão: Podemos ceder os nossos direitos nos termos destes Termos. Você não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

21.5. Força Maior: Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso decorrente de circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, pandemias, atos governamentais ou interrupções de serviços de terceiros.

21.6. Idioma: Estes Termos são redigidos em inglês. Traduções podem ser fornecidas para conveniência. Em caso de discrepância, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando proibido pela lei obrigatória aplicável (em particular, a lei francesa exige que a versão em francês prevaleça para os consumidores franceses, quando aplicável).

21.7. Controle de Exportação: Você não pode usar nem exportar o App, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o App foi obtido.

21.8. Usuários Finais do Governo dos EUA: O App e a documentação relacionada são “Commercial Items”, conforme definido em 48 C.F.R. § 2.101, e são licenciados a usuários finais do Governo dos EUA apenas como Commercial Items, com os direitos concedidos neste documento.

22. Informações de Contato

Tathros GmbH, Zum Quellenpark 38, 65812 Bad Soden am Taunus, Alemanha

E-mail: info@vokabulo.com, site: www.vokabulo.com

Diretor Executivo: Wolfgang Männel

Registro Comercial: Königstein HRB 7391, ID de IVA: DE264657778

Para consultas de proteção de dados: privacy@vokabulo.com.

A Apple Inc. não é responsável por tratar de suas dúvidas, reclamações ou reivindicações com relação ao App.