O Arbeitsvertrag — contrato de trabalho — é o documento que define sua relação com seu empregador alemão. Diferente dos contratos em muitos outros países, o direito trabalhista alemão é robusto e protetivo, o que significa que muitos termos no contrato refletem obrigações legais além das que o empregador escolheu incluir. Mas isso não significa que você pode ignorar o contrato: cada cláusula importa, e algumas valem a pena negociar.

Aqui está o vocabulário para ler o que você está prestes a assinar.

As Partes e o Início

Arbeitgeber — empregador.

Arbeitnehmer — empregado.

Beginn des Arbeitsverhältnisses — data de início do vínculo empregatício.

Unbefristeter Arbeitsvertrag — contrato de trabalho por prazo indeterminado (sem data de término). O tipo mais comum e mais protegido. Só pode ser encerrado por demissão com aviso prévio ou por justa causa.

Befristeter Arbeitsvertrag — contrato de trabalho por prazo determinado. Tem data de término definida. Renovação repetida sem motivo objetivo pode tornar o contrato permanente por lei (Kettenbefristung é restrito legalmente).

Sachbefristung — contrato a prazo determinado por razão objetiva (ex.: substituição de licença-maternidade, projeto específico).

Probezeit — período de experiência. Geralmente seis meses; durante esse período, ambas as partes podem rescindir com apenas duas semanas de aviso prévio.

Remuneração

Vergütung / Gehalt — remuneração / salário.

Grundgehalt — salário base.

Bruttolohn / Bruttogehalt — salário bruto. O que está listado no contrato e no contracheque antes dos impostos.

Nettolohn / Nettogehalt — salário líquido. O que você efetivamente recebe, após deduções de impostos (Einkommensteuer), imposto de solidariedade (Solidaritätszuschlag) e contribuições da previdência social (Sozialversicherung).

Mindestlohn — salário mínimo. O salário mínimo legal federal alemão; seu salário contratual não pode ficar abaixo disso.

Zahltag — dia de pagamento (geralmente último dia útil do mês).

Gehaltserhöhung — aumento de salário.

Bonus / Erfolgsprämie — bônus / prêmio por desempenho.

Weihnachtsgeld — 13º salário / gratificação de natal (se incluído).

Urlaubsgeld — abono de férias (pagamento adicional durante as férias, se incluído).

Horas de Trabalho

Arbeitszeit — horas de trabalho.

Wöchentliche Arbeitszeit — horas de trabalho semanais. O padrão em contratos alemães é 35–40 horas por semana.

Überstunden — horas extras.

Freizeitausgleich — compensação de horas extras com folga (em vez de pagamento).

Gleitzeit / Flexzeit — horário flexível.

Homeoffice / Telearbeit — trabalho remoto / teletrabalho.

Kernarbeitszeit — horário de trabalho central (horas em que todos devem estar disponíveis em acordos de horário flexível).

Arbeitszeitkonto — banco de horas.

Férias e Licenças

Urlaubsanspruch — direito a férias. O mínimo legal é de 20 dias por ano (semana de cinco dias); muitos contratos oferecem 25–30 dias.

Jahresurlaub — férias anuais.

Resturlaub — dias de férias não utilizados.

Krankheitstage — dias de licença por doença.

Mutterschutz / Elternzeit — proteção à maternidade / licença parental (legalmente garantidas; detalhadas em lei separada, não no contrato).

Rescisão

Kündigung — rescisão do contrato (demissão ou pedido de demissão).

Kündigungsfrist — período de aviso prévio. O prazo legal mínimo é de quatro semanas, aumentando com o tempo de serviço; muitos contratos preveem prazos mais longos.

Ordentliche Kündigung — rescisão regular (com aviso prévio adequado).

Außerordentliche Kündigung — rescisão imediata por justa causa (aus wichtigem Grund). Requer infração grave; sujeita a padrões legais rigorosos.

Aufhebungsvertrag — acordo de rescisão mútua. Uma rescisão acordada entre as partes, separada das regras normais de rescisão. Frequentemente usada como alternativa amigável à demissão.

Abfindung — indenização rescisória (pagamento de rescisão). Não é automaticamente garantida por lei alemã; frequentemente negociada em acordos de rescisão.

Arbeitszeugnis — atestado de trabalho. Você tem direito legal a este documento ao término de qualquer emprego. O nível de elogio (e a linguagem codificada utilizada) tem peso real — peça um qualifiziertes Arbeitszeugnis (atestado qualificado) em vez de apenas um einfaches (simples).

Cláusulas Especiais

Verschwiegenheitspflicht / Geheimhaltungspflicht — obrigação de sigilo / confidencialidade.

Wettbewerbsverbot — cláusula de não concorrência (pós-emprego). Na Alemanha, cláusulas de não concorrência pós-emprego só são vinculantes se o empregador pagar compensação (Karenzentschädigung) durante o período de restrição.

Nebentätigkeit — atividade paralela / trabalho paralelo. Muitos contratos exigem aprovação do empregador para trabalho fora do horário de expediente. Verifique se há restrições.

Direktionsrecht — poder de direção do empregador. O direito do empregador de dar instruções dentro dos limites do contrato.

Ausschlussfristen — prazos de prescrição (cláusulas que exigem que reclamações sejam apresentadas dentro de um período específico, frequentemente curto). Verifique com cuidado.

Ler o Arbeitsvertrag é tão importante quanto a entrevista. Os termos que você aceita ao assinar definem não apenas o que você recebe, mas o que você pode fazer enquanto estiver trabalhando e como o relacionamento pode terminar.

Assinar um contrato de trabalho alemão sem entender os termos é um risco evitável. O Vokabulo ajuda você a construir o vocabulário legal e de RH que precisa para ler o que está assinando. Disponível no iPhone e iPad.